MOÇÃO DE APOIO A GREVE DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO DE SERGIPE

A educação pública no Brasil vem, de modo geral, sofrendo duros ataques nos últimos anos, por parte do projeto neoliberal assumido pelos governos que se sucedem nas três esferas do poder: federal, municipal e estadual. As ações encaminhadas e executadas primam por não reconhecer a importância de uma escola pública laica, gratuita e que realize atividades de ensino e aprendizagens voltadas para a formação humana, aqui tomada enquanto formação para emancipação intelectual e promoção cultural dos sujeitos: crianças, adolescentes, jovens e adultos, contribuindo assim para a construção de uma sociedade melhor, e, de uma nação produtiva, sem pobrezas e sem misérias.

No estado de Sergipe também a educação pública padece, sofrendo ataques de toda ordem, do projeto neoliberal, quer seja na esfera do estado, quer seja na esfera dos municípios.

1. O governo do Estado não respeita a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o Piso Salarial Nacional, consolidando uma luta histórica do magistério público brasileiro;
2. Não há melhoria nas condições físicas e materiais de trabalho nas escolas;
3. A política governamental de educação foi substituída pela manutenção dos Pacotes didáticos comprados a instituições privadas e impostos às escolas e pelos programas pensados no MEC;
4. O papel da secretaria de educação que deveria ser de pensar e propor política de educacional, foi reduzido a produzir normas burocráticas (portarias e orientações enviadas as escolas) que muitas vezes entram em “choque” com a legislação nacional;
5. Não há qualquer ação ou política de valorização dos trabalhadores em educação;
6. O governo quer impor uma avaliação de desempenho, cujo modelo está sendo comprado à consultoria privada, que concebe a escola, não como instituição formadora de seres humanos, mas como empresa produtora/consumidora de objetos de consumo.

Diante do exposto o Fórum Sergipano em defesa da Educação Pública, reunido na UFS, na noite de 18 de abril do ano em curso, vem a público manifestar apoio total e irrestrito a greve do magistério da Rede Oficial de Ensino de Sergipe, por entender ser uma luta justa, legítima e de interesse de toda sociedade, visto que educação pública é um bem social e é financiada por todos, devendo, portanto ser ofertada em condições que atendam as necessidades do povo, e para isso ocorrer, os seus profissionais precisam ser respeitados nos seus direitos e valorizados nos seus fazeres.

Na luta, sempre!

Campus da UFS – São Cristóvão/SE, 18 de abril de 2012.