3 de jun. de 2012
CONJUNTURA E A GREVE DOS DOCENTES DAS IFE
COMUNICADO
ESPECIAL CNG ANDES-SN
CONJUNTURA
E A GREVE DOS DOCENTES DAS IFE
A
crise econômica mundial que irrompeu em 2008 no centro do
capitalismo, tem abalado todos os mercados financeiros. O impacto
dessa crise no Brasil, foi escamoteado pelo governo Lula e continua
sendo tratada pelo Governo Dilma como se estivéssemos isolados dos
demais países em crise. No entanto, o Brasil é confrontado como
parte da situação mundial, ainda que o governo, convenientemente,
não expresse publicamente essa realidade.
Uma
mostra dessa contradição está na instabilidade do mercado
financeiro, que faz com que o governo brasileiro opte por medidas de
preservação de um modelo que privilegia o capital financeiro em
detrimento das áreas sociais. O corte no orçamento de mais de 60
bilhões de reais, atingiu diretamente áreas como a saúde, educação
e previdência. É inadmissível que os efeitos desastrosos dessa
política sejam utilizados agora como dificuldade para o atendimento
das reivindicações dos professores. Essa crise que era considerada
pelo governo como externa e privada, hoje se contorna como interna e
pública. O objetivo maior do governo é seguir a política de
superávit primário para pagar mensalmente 30 bilhões de reais de
juros aos banqueiros e especuladores.
A
política adotada pelo governo, diante da situação de crise que
aprofunda a exploração do trabalho, tem reforçado a necessidade de
luta contra o governo e os patrões da iniciativa privada, por parte
de todos os setores da classe trabalhadora. Nos anos de 2009 e 2010,
ocorreram 964 greves no país, segundo levantamento do Departamento
Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Os
números são os maiores da última década.
A
greve das Instituições Federais de Ensino se agrega a uma
conjuntura de luta em nosso país, protagonizada pela classe
trabalhadora. Dos operários dos canteiros de obras aos bombeiros;
das salas de aula das redes estaduais às empresas de ônibus e às
estações de trem e metrô; por vários espaços assistimos fortes
lutas e greves. Esse processo mostra uma disposição para enfrentar
a política governamental e os patrões. Não podemos pagar pelos
efeitos da crise econômica.
Nesse
contexto, a greve dos docentes das Instituições Federais de
Educação eclodiu com grande força e, em poucos dias, já contava
com a adesão de 48 instituições. É uma das maiores greves da
categoria de docentes federais, nos últimos anos, expressando-se em
massivos apoios e, se constrói em um momento histórico em que há
uma insatisfação de outros setores da sociedade, a exemplo dos
funcionários públicos federais que vêem, também, os seus direitos
negados.
Trata-se
de uma primeira greve nacional após a implantação do Programa de
Reestruturação das Universidades (REUNI) por meio do Decreto nº
6.096/2007, que implementa uma falsa democratização no acesso. Um
projeto que em médio prazo, destrói a qualidade da universidade
pública, principalmente, porque, com o aumento do acesso de
estudantes sem contrapartida de contratações de professores e
técnicos, só fez crescer o déficit existente destes profissionais,
além do que, os recursos destinados para a construção da estrutura
física, não atenderam nem a quantidade, nem a qualidade das
atividades acadêmicas.
A
melhoria das condições de trabalho reivindicada pelos docentes está
diretamente relacionada a uma crítica à concepção de educação e
de universidade pública defendida pelo MEC que anda de mãos dadas
com a privatização, a tecnocracia e meritocracia nas instituições,
que transformou a função social da universidade para que ela exerça
um papel de prestadora de serviços. Esse papel de universidade fere
os princípios da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão, transformando os docentes em meros reprodutores de
conhecimentos e provoca, por meio da sobrecarga de trabalho, o
esgotamento físico, mental e emocional. O REUNI fere frontalmente a
construção de uma universidade pública, autônoma, democrática e
referenciada socialmente.
A
greve ganha força porque a luta pela qualidade da universidade está
comprometida com a elaboração autônoma, da ciência e da
tecnologia, das artes e da tecnologia, a serviço da transformação
da sociedade.
Um
outro dado importante do processo de indignação por que passam os
docentes, está na manifestação de deflagração de greve de
professores não filiados ao ANDES, que, se somam ao movimento
nacional em defesa dos interesses da categoria. Afinal, há um
reconhecimento público dessas bases de que a greve é necessária e
justa.
A
intensidade da greve docente nas universidades tem como força motriz
a insatisfação pela sobrecarga de trabalho, as condições
precarizadas onde esse trabalho é realizado e, a necessidade de
reestruturação da carreira que valorize a docência.
A
reestruturação da carreira que o MEC nos apresenta desde 2010 é
mais uma peça do quebra cabeças da reestruturação do ensino
superior no país, posto que, consolida elementos que destroem a
indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. A
diferenciação dos critérios de progressão para as diferentes
classes - de auxiliar até adjunto e de adjunto para associado - e o
aligeiramento da progressão a partir da intensificação do trabalho
em sala de aula, provocará a cisão da categoria docente em dois
tipos: os dedicados à pesquisa e pós-graduação e os dedicados à
graduação, incidindo diretamente na formação dos estudantes. Ao
propor também a diferenciação entre a carreira do Magistério
Superior e da Educação Básica, Técnica e Tecnológica, aprofunda
a divisão do trabalho docente e estimula a discriminação entre
atividades de mesma natureza.
A
manutenção de uma remuneração composta de vencimento básico e
gratificações, proposta pelo governo, somada à introdução de uma
retribuição por projeto (RP) contribui para a competição
individualista e a mercantilização do conhecimento e aprofunda a
quebra da isonomia e paridade. Não se trata de uma mera mudança de
carreira. Trata-se de um projeto político de educação que pretende
dar sustentabilidade a uma hegemonia burguesa do capital.
O
governo, após assinar um acordo emergencial em agosto de 2011, que
tem como um dos pontos o grupo de trabalho sobre reestruturação da
carreira, não cumpriu os prazos estabelecidos e se manteve
irredutível, reapresentando sempre sua proposta com pequenas
alterações que não modificam sua concepção original,
o que não poderia resultar senão em uma resposta forte por parte da
categoria. A greve se constrói nesse contexto como a alternativa à
altura da situação imposta aos docentes.
Na
tentativa de desmobilizar a categoria, o governo editou a Medida
Provisória nº 568/12, em substituição ao Projeto de Lei
2203/2011, onde consta a incorporação da GEMAS/GEBTT ao VB e o
irrisório reposicionamento da tabela em 4% e, à revelia das
negociações com os servidores públicos federais, propôs a redução
dos valores pagos de insalubridade e periculosidade em valores
nominais. Tal atitude serviu tão somente para aumentar a
insatisfação da categoria fazendo com que a greve avançasse com
maior intensidade. Como se não bastasse, em entrevista coletiva
veiculada em rede nacional, no dia 23 de maio de 2012, o Ministro da
Educação, Aloízio Mercadante, agride ainda mais a categoria por
meio de um discurso que tenta desqualificar o movimento grevista dos
docentes, conclamando-os a retomar suas atividades devido, segundo o
mesmo, à ausência de motivos para a greve dos professores.
O
Ministro não explica como o governo que edita a Medida Provisória
nº 568/12 é o mesmo governo que afirma que o Brasil está protegido
com mais de trezentos bilhões de dólares acumulados, que propõe o
aumento do consumo, a redução da taxa dos bancos e renúncia fiscal
do IPI sobre os carros, destinando 2,1 bilhões de reais aos grandes
empresários das multinacionais do setor. Também é importante
reconhecer que o gasto com pessoal no orçamento de 2012 segue
estabilizado em torno de 4,3% do PIB, frente a um crescimento da
receita em tributos federais de 24%,conforme a LDO (Lei de Diretrizes
Orçamentárias) para o ano de 2012. A arrecadação da receita
governamental entre o período de janeiro a abril de 2012 foi de 352
bilhões de reais. A previsão de crescimento da receita é de 13%,
porém os gastos com pessoal, conforme a mesma fonte, crescerá
apenas 1,8% em valores nominais.
A
suspensão sem explicações por parte do Ministério do
Planejamento- MPOG, da reunião, marcada para o último dia 28 de
maio com Grupo de Trabalho que discute Plano de Carreira, sem
previsão de nova data, demonstrou que o governo não tinha proposta
a apresentar.
Como
resposta a esse descaso do governo, o movimento grevista respondeu de
forma unificada com atos públicos em todo o país no dia 28 de maio,
repercutindo na imprensa nacional, ampliando os canais de comunicação
com a sociedade. Desde então, há uma visível intensificação da
greve com o aumento do número de instituições aderindo ao
movimento, inclusive a greve dos estudantes em quase todos os estados
brasileiros.
O
descaso e a falta de proposta por parte do governo foi reafirmado
quando, no dia 31 de março, prazo máximo colocado pelo MPOG para
reabrir as negociações, a reunião não aconteceu. Soma-se a isso,
o tratamento dado pelo governo ao conjunto dos servidores públicos,
que após oito reuniões realizadas, somente nesse ano, com o Fórum
das 32 entidades representativas dos servidores públicos federais,
não apresenta nenhuma resposta, insistindo que o prazo do governo
será 31 de julho. Nessa reunião, que ocorreu no dia 01 de junho, o
Comando Nacional de Greve do ANDES, sentou-se junto com as demais
entidades que sinalizam para o dia 11 de junho uma greve do conjunto
dos servidores públicos federais.
No
dia 31 de maio o Senado aprovou o Projeto de Lei 2134/2012, que cria
mais de 77 mil cargos e funções nas instituições federais, para
serem preenchidos até o fim de 2014. Uma conquista do movimento
docente, mesmo considerando que as vagas para o magistério superior,
básico, técnico e tecnológico, além dos cargos de técnico
administrativo, diretores e funções gratificadas, estão vinculadas
em boa parte ao atendimento de novas demandas por meio do Reuni e do
Pronatec.
No
mesmo dia, uma manobra do Governo colocou em discussão com previsão
de aprovação para o dia 05 de junho, a Medida Provisória 559/12
que permitiu a negociação de débitos
de 500 universidades comunitárias que possuem dívidas tributárias
e previdenciárias de mais de R$ 17 bilhões com o Governo. A
proposta é a de que estas, pagariam apenas 10% desta, restando a
outra parte da dívida a ser paga com bolsa de estudo. O objetivo é
o de salvar o convênio dessas universidades com o Prouni.
Estamos
fortes, porque a luta nasce das bases insatisfeitas que estão
suficientemente atentas para não cair nas armadilhas de discursos
falaciosos, entre eles, destaca-se o papel dos discentes, que
organizados, também entraram em greve em quase todo o país. Em 01
de junho, já existiam estudantes de 31 universidades públicas
mobilizados, confirmando em assembleias nas suas instituições, a
importância da luta em defesa de 10% do PIB para a educação, uma
universidade de qualidade, em que eles tenham acesso a uma formação
voltada para o trabalho e, não meramente por emprego. Para isso,
necessitam de currículos adequados, professores em condições de
orientá-los, com tempo disponível para estudo, acesso a
laboratórios; uma política de assistência estudantil que garanta
acesso a restaurantes universitários, residência universitária,
bibliotecas equipadas. Os estudantes, ao engrossarem o movimento
paredista, têm consciência que a greve pode trazer prejuízos
eventuais, mas que prejuízos maiores ocorrerão se ficarem fingindo
que a expansão da universidade é democrática e que garante
direitos. Expansão sem qualidade é exclusão.
A
greve docente tem conquistado espaços importantes de diálogo junto
aos parlamentares, ao Conselho de Reitores de Instituições Federais
de Educação Tecnológica (CONIF), da Associação Nacional de
Dirigentes das Instituições de Federais de Ensino Superior
(ANDIFES), dos Conselhos Superiores das Universidades, de entidades
internacionais, movimento sindical e entidades representativas da
sociedade civil, com o objetivo de pressionar o governo para a
reabertura de negociações.
Há
uma mobilização nacional dos demais Servidores Públicos Federais
que poderá culminar em uma greve nacional a ser deflagrada a partir
do dia 11 de junho. É necessário manter mobilizados a todos os que
aderiram ao movimento, continuar crescendo e ampliar o debate
político com toda a sociedade. Neste sentido, e considerando as
reflexões explicitadas no presente texto, o CNG faz um chamado de
luta: VAMOS À MARCHA EM BRASILIA NO DIA 05 DE JUNHO DE 2012.
MARCHAREMOS UNIFICADOS EM DEFESA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA E DA
VALORIZAÇAO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Brasília,
02 de junho de 2012
____________________________________
31 de mai. de 2012
O GOVERNO DILMA, A GREVE NACIONAL DOS DOCENTES E A UNIVERSIDADE DE SERVIÇOS
Roberto Leher (UFRJ)
A
longa sequencia de gestos protelatórios que levaram os docentes das
IFES a uma de suas maiores greves, alcançando 48 universidades em todo
país (28/05), acaba de ganhar mais um episódio: o governo da presidenta
Dilma cancelou a reunião do Grupo de Trabalho (espaço supostamente de
negociação da carreira) do dia 28 de maio que, afinal, poderia abrir
caminho para a solução da greve nacional que já completa longos dez
dias. Existem algumas hipóteses para explicar tal medida
irresponsavelmente postergatória:
(i) a presidenta – assumindo o papel de xerife do ajuste fiscal – cancelou a audiência pois, em virtude da crise, não pode negociar melhorias salariais para os docentes das universidades, visto que a situação das contas públicas não permite a reestruturação da carreira pretendida pelos professores;
(ii) apostando na divisão da categoria, a presidenta faz jogral de negociação com uma organização que, a rigor, é o seu espelho, concluindo que logo os professores, presumivelmente desprovidos de capacidade de análise e de crítica, vão se acomodar com o jogo de faz de conta, o que permitiria o governo Dilma alcançar o seu propósito de deslocar um possível pequeno ajuste nas tabelas para 2014, ano que os seus sábios assessores vindos do movimento sindical oficialista sabem que provavelmente será de difícil mobilização reivindicatória em virtude da Copa Mundial de Futebol, “momento de união apaixonada de todos os brasileiros”, e
(iii) sustentando um projeto de conversão das universidades públicas de instituições autônomas frente ao Estado, aos governos e aos interesses particularistas privados em organizações de serviços, a presidenta protela as negociações e tenta enfraquecer o sindicato que organiza a greve nacional para viabilizar o seu projeto de universidade e de carreira que ‘resignificam’ os professores como docentes-empreendedores, refuncionalizando a função social da universidade como organização de suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de produção e socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos povos.
Em relação a primeira hipótese, a análise do orçamento 2012[1] evidencia que o gasto com pessoal segue estabilizado em torno de 4,3% do PIB, frente a uma receita de tributos federais de 24% do PIB. Entretanto, os juros e o serviço da dívida seguem consumindo o grosso dos tributos que continuam crescendo acima da inflação. Com efeito, entre 2001 e 2010 os tributos cresceram 265%, frente a uma inflação de 90% (IPCA). Conforme a LDO para o ano de 2012, a previsão de crescimento da receita é de 13%, porém os gastos com pessoal, conforme a mesma fonte, crescerá apenas 1,8% em valores nominais. O corte de R$ 55 bilhões em 2012 (mais de 22% das verbas do MCT) não é, obviamente, para melhorar o Estado social, mas, antes, para seguir beneficiando os portadores de títulos da dívida pública que receberam, somente em 2012, R$ 369,8 bilhões (até 11/05), correspondente a 56% do gasto federal[2]. Ademais, em virtude da pressão de diversos setores que compõem o bloco de poder, o governo Federal está ampliando as isenções fiscais, como recentemente para as corporações da indústria automobilística, renúncias fiscais que comprovadamente são a pior e mais opaca forma de gasto público e que ultrapassam R$ R$ 145 bilhões/ano. A despeito dessas opções em prol dos setores dominantes, algumas carreiras tiveram modestas correções, como as do MCT e do IPEA. Em suma, a hipótese não é verdadeira: não há crise fiscal. Os governos, particularmente desde a renegociação da dívida do Plano Brady (1994), seguem priorizando os bancos e as frações que estão no núcleo do bloco de poder (vide financiamento a juros subsidiados do BNDES, isenções para as instituições de ensino superior privadas-mercantis etc.). Contudo, os grandes números permitem sustentar que a intransigência do governo em relação a carreira dos professores das IFES não se deve a falta de recursos públicos para a reestruturação da carreira. São as opções políticas do governo que impossibilitam a nova carreira.
Segunda hipótese. De fato, seria muita ingenuidade ignorar que as medidas protelatórias objetivam empurrar as negociações para o final do semestre, impossibilitando os projetos de lei de reestruturação da carreira, incluindo a nova malha salarial e a inclusão destes gastos públicos na LDO de 2013. O simulacro de negociações tem como atores principais o MEC, que se exime de qualquer responsabilidade sobre as universidades e a carreira docente, o MPOG que defende a conversão da carreira acadêmica em uma carreira para empreendedores e, como coadjuvante, a própria organização pelega que faz o papel dos truões, alimentando a farsa do jogral das negociações.
Terceira hipótese. É a que possui maior lastro empírico. As duas hipóteses anteriores podem ser compreendidas de modo mais refinado no escopo desta última hipótese. De fato, o modelo de desenvolvimento em curso aprofunda a condição capitalista dependente do país, promovendo a especialização regressiva da economia. Se, em termos de PIB, os resultados são alvissareiros, a exemplo dos indicadores de concentração de renda que alavancam um seleto grupo de investidores para a exclusiva lista dos 500 mais ricos do mundo da Forbes, o mesmo não pode ser dito em relação a educação pública.
Os salários dos professores da educação básica são os mais baixos entre os graduados[3] e, entre as carreiras do Executivo, a dos docentes é a de menor remuneração. A ideia-força é de que os docentes crescentemente pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços, seja ao próprio governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa presente nas ciências sociais e humanas ou, no caso das ciências ditas duras, a se enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e desenvolvimento (ditas de inovação), funções que a literatura internacional comprova que não ocorrem (e não podem ser realizadas) nas universidades[4]. A rigor, em nome da inovação, as corporações querem que as universidades sejam prestadoras de serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a desenvolver pois envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e desenvolvimento e a contratação de pessoal qualificado. O elenco de medidas do Executivo que operacionaliza esse objetivo é impressionante: Lei de Inovação Tecnológica, institucionalização das fundações privadas ditas de apoio, abertura de editais pelas agencias de fomento do MCT para atividades empreendedoras. Somente nos primeiros meses deste ano o Executivo viabilizou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, um ente privado, que submete os Hospitais Universitários aos princípios das empresas privadas e aos contratos de gestão preconizados no plano de reforma do Estado (Lei nº. 12.550, 15 de dezembro de 2012), a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), que limita ao teto de R$ 3.916,20, medida que envolve enorme transferência de ativos públicos para o setor rentista e que fragiliza, ainda mais, a carreira dos novos docentes, pois, além de não terem aposentadoria integral, não possuirão o FGTS, restando como última alternativa a opção pelo empreendedorismo que ilusoriamente (ao menos para a grande maioria dos docentes) poderia assegurar algum patrimônio para a aposentadoria. Ademais, frente à ruina da infraestrutura, os docentes devem captar recursos por editais para prover o básico das condições de trabalho. Por isso, nada mais coerente do que a insistência do Executivo em uma carreira que converte os professores em empreendedores que ganham por projetos, frequentemente ao custo da ética na produção do conhecimento[5].
Os operadores desse processo de reconversão da função social da universidade pública e da natureza do trabalho e da carreira docentes parecem convencidos de que já conquistaram os corações e as mentes dos professores e por isso apostam no impasse nas negociações. O alastramento da greve nacional dos professores das IFES, o vigoroso e emocionante apoio estudantil a essa luta sugerem que os analistas políticos do governo Federal podem estar equivocados. A adesão crescente dos professores e estudantes ao movimento comprova que existe um forte apreço da comunidade acadêmica ao caráter público, autônomo e crítico da universidade. E não menos relevante, de que a consciência política não está obliterada pela tese do fim da história[6]. A exemplo de outros países, os professores e os estudantes brasileiros demonstram coragem, ousadia e determinação na luta em prol de uma universidade pública, democrática e aberta aos desafios do tempo histórico!
(i) a presidenta – assumindo o papel de xerife do ajuste fiscal – cancelou a audiência pois, em virtude da crise, não pode negociar melhorias salariais para os docentes das universidades, visto que a situação das contas públicas não permite a reestruturação da carreira pretendida pelos professores;
(ii) apostando na divisão da categoria, a presidenta faz jogral de negociação com uma organização que, a rigor, é o seu espelho, concluindo que logo os professores, presumivelmente desprovidos de capacidade de análise e de crítica, vão se acomodar com o jogo de faz de conta, o que permitiria o governo Dilma alcançar o seu propósito de deslocar um possível pequeno ajuste nas tabelas para 2014, ano que os seus sábios assessores vindos do movimento sindical oficialista sabem que provavelmente será de difícil mobilização reivindicatória em virtude da Copa Mundial de Futebol, “momento de união apaixonada de todos os brasileiros”, e
(iii) sustentando um projeto de conversão das universidades públicas de instituições autônomas frente ao Estado, aos governos e aos interesses particularistas privados em organizações de serviços, a presidenta protela as negociações e tenta enfraquecer o sindicato que organiza a greve nacional para viabilizar o seu projeto de universidade e de carreira que ‘resignificam’ os professores como docentes-empreendedores, refuncionalizando a função social da universidade como organização de suporte a empresas, em detrimento de sua função pública de produção e socialização de conhecimento voltado para os problemas lógicos e epistemológicos do conhecimento e para os problemas atuais e futuros dos povos.
Em relação a primeira hipótese, a análise do orçamento 2012[1] evidencia que o gasto com pessoal segue estabilizado em torno de 4,3% do PIB, frente a uma receita de tributos federais de 24% do PIB. Entretanto, os juros e o serviço da dívida seguem consumindo o grosso dos tributos que continuam crescendo acima da inflação. Com efeito, entre 2001 e 2010 os tributos cresceram 265%, frente a uma inflação de 90% (IPCA). Conforme a LDO para o ano de 2012, a previsão de crescimento da receita é de 13%, porém os gastos com pessoal, conforme a mesma fonte, crescerá apenas 1,8% em valores nominais. O corte de R$ 55 bilhões em 2012 (mais de 22% das verbas do MCT) não é, obviamente, para melhorar o Estado social, mas, antes, para seguir beneficiando os portadores de títulos da dívida pública que receberam, somente em 2012, R$ 369,8 bilhões (até 11/05), correspondente a 56% do gasto federal[2]. Ademais, em virtude da pressão de diversos setores que compõem o bloco de poder, o governo Federal está ampliando as isenções fiscais, como recentemente para as corporações da indústria automobilística, renúncias fiscais que comprovadamente são a pior e mais opaca forma de gasto público e que ultrapassam R$ R$ 145 bilhões/ano. A despeito dessas opções em prol dos setores dominantes, algumas carreiras tiveram modestas correções, como as do MCT e do IPEA. Em suma, a hipótese não é verdadeira: não há crise fiscal. Os governos, particularmente desde a renegociação da dívida do Plano Brady (1994), seguem priorizando os bancos e as frações que estão no núcleo do bloco de poder (vide financiamento a juros subsidiados do BNDES, isenções para as instituições de ensino superior privadas-mercantis etc.). Contudo, os grandes números permitem sustentar que a intransigência do governo em relação a carreira dos professores das IFES não se deve a falta de recursos públicos para a reestruturação da carreira. São as opções políticas do governo que impossibilitam a nova carreira.
Segunda hipótese. De fato, seria muita ingenuidade ignorar que as medidas protelatórias objetivam empurrar as negociações para o final do semestre, impossibilitando os projetos de lei de reestruturação da carreira, incluindo a nova malha salarial e a inclusão destes gastos públicos na LDO de 2013. O simulacro de negociações tem como atores principais o MEC, que se exime de qualquer responsabilidade sobre as universidades e a carreira docente, o MPOG que defende a conversão da carreira acadêmica em uma carreira para empreendedores e, como coadjuvante, a própria organização pelega que faz o papel dos truões, alimentando a farsa do jogral das negociações.
Terceira hipótese. É a que possui maior lastro empírico. As duas hipóteses anteriores podem ser compreendidas de modo mais refinado no escopo desta última hipótese. De fato, o modelo de desenvolvimento em curso aprofunda a condição capitalista dependente do país, promovendo a especialização regressiva da economia. Se, em termos de PIB, os resultados são alvissareiros, a exemplo dos indicadores de concentração de renda que alavancam um seleto grupo de investidores para a exclusiva lista dos 500 mais ricos do mundo da Forbes, o mesmo não pode ser dito em relação a educação pública.
Os salários dos professores da educação básica são os mais baixos entre os graduados[3] e, entre as carreiras do Executivo, a dos docentes é a de menor remuneração. A ideia-força é de que os docentes crescentemente pauperizados devem ser induzidos a prestar serviços, seja ao próprio governo, operando suas políticas de alívio à pobreza, alternativa presente nas ciências sociais e humanas ou, no caso das ciências ditas duras, a se enquadrarem no rol das atividades de pesquisa e desenvolvimento (ditas de inovação), funções que a literatura internacional comprova que não ocorrem (e não podem ser realizadas) nas universidades[4]. A rigor, em nome da inovação, as corporações querem que as universidades sejam prestadoras de serviços diversos que elas próprias não estão dispostas a desenvolver pois envolveriam a criação de departamentos de pesquisa e desenvolvimento e a contratação de pessoal qualificado. O elenco de medidas do Executivo que operacionaliza esse objetivo é impressionante: Lei de Inovação Tecnológica, institucionalização das fundações privadas ditas de apoio, abertura de editais pelas agencias de fomento do MCT para atividades empreendedoras. Somente nos primeiros meses deste ano o Executivo viabilizou a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, um ente privado, que submete os Hospitais Universitários aos princípios das empresas privadas e aos contratos de gestão preconizados no plano de reforma do Estado (Lei nº. 12.550, 15 de dezembro de 2012), a Funpresp (Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais), que limita ao teto de R$ 3.916,20, medida que envolve enorme transferência de ativos públicos para o setor rentista e que fragiliza, ainda mais, a carreira dos novos docentes, pois, além de não terem aposentadoria integral, não possuirão o FGTS, restando como última alternativa a opção pelo empreendedorismo que ilusoriamente (ao menos para a grande maioria dos docentes) poderia assegurar algum patrimônio para a aposentadoria. Ademais, frente à ruina da infraestrutura, os docentes devem captar recursos por editais para prover o básico das condições de trabalho. Por isso, nada mais coerente do que a insistência do Executivo em uma carreira que converte os professores em empreendedores que ganham por projetos, frequentemente ao custo da ética na produção do conhecimento[5].
Os operadores desse processo de reconversão da função social da universidade pública e da natureza do trabalho e da carreira docentes parecem convencidos de que já conquistaram os corações e as mentes dos professores e por isso apostam no impasse nas negociações. O alastramento da greve nacional dos professores das IFES, o vigoroso e emocionante apoio estudantil a essa luta sugerem que os analistas políticos do governo Federal podem estar equivocados. A adesão crescente dos professores e estudantes ao movimento comprova que existe um forte apreço da comunidade acadêmica ao caráter público, autônomo e crítico da universidade. E não menos relevante, de que a consciência política não está obliterada pela tese do fim da história[6]. A exemplo de outros países, os professores e os estudantes brasileiros demonstram coragem, ousadia e determinação na luta em prol de uma universidade pública, democrática e aberta aos desafios do tempo histórico!
Rio de Janeiro, 27 de maio de 2012
[4] Mansfield, Edwin 1998 Academic research and industrial innovation: An update of empirical findings em Research Policy 26, p. 773–776.
[5] Charles Ferguson, A corrupção acadêmica e a crise financeira, disponível em: http://noticias.bol.uol.com.br/economia/2012/05/27/a-corrupcao-academica-e-a-crise-financeira.jhtm
___________________________________
24 de abr. de 2012
MOÇÃO DE APOIO A GREVE DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO DE SERGIPE
No
estado de Sergipe também a educação pública padece, sofrendo
ataques de toda ordem, do projeto neoliberal, quer seja na esfera do
estado, quer seja na esfera dos municípios.
- O governo do Estado não respeita a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, que instituiu o Piso Salarial Nacional, consolidando uma luta histórica do magistério público brasileiro;
- Não há melhoria nas condições físicas e materiais de trabalho nas escolas;
- A política governamental de educação foi substituída pela manutenção dos Pacotes didáticos comprados a instituições privadas e impostos às escolas e pelos programas pensados no MEC;
- O papel da secretaria de educação que deveria ser de pensar e propor política de educacional, foi reduzido a produzir normas burocráticas (portarias e orientações enviadas as escolas) que muitas vezes entram em “choque” com a legislação nacional;
- Não há qualquer ação ou política de valorização dos trabalhadores em educação;
- O governo quer impor uma avaliação de desempenho, cujo modelo está sendo comprado à consultoria privada, que concebe a escola, não como instituição formadora de seres humanos, mas como empresa produtora/consumidora de objetos de consumo.
Diante
do exposto o Fórum Sergipano em defesa da Educação Pública,
reunido na UFS, na noite de 18 de abril do ano em curso, vem a
público manifestar apoio total e irrestrito a greve do magistério
da Rede Oficial de Ensino de Sergipe, por entender ser uma luta
justa, legítima e de interesse de toda sociedade, visto que educação
pública é um bem social e é financiada por todos, devendo,
portanto ser ofertada em condições que atendam as necessidades do
povo, e para isso ocorrer, os seus profissionais precisam ser
respeitados nos seus direitos e valorizados nos seus fazeres.
Na
luta, sempre!
Campus
da UFS – São Cristóvão/SE, 18 de abril de 2012.
11 de abr. de 2012
Carta aberta à direção da Escola Estadual Embaixador “Bilac Pinto”
"É preciso ousar, aprender a ousar, para dizer NÃO à burocratização da meste a que nos expomos diariamente. É preciso ousar para jamais dicotomizar o cognitivo do emocional. Não deixe que o medo do difícil paralise você. Saber que ensinar não é transferir conhecimento, mas criar as possibilidades para a sua produção ou a sua construção"
Paulo
Freire
Aracaju,
02 de abril de 2012.
É fato que a situação funcional do
profissional da educação licenciado em pedagogia e concursado na
Rede Oficial de Ensino do Estado de Sergipe para o exercício da
docência, é crítica no que se refere o espaço de trabalho. A
política educacional vigente tem posto em prática ações que
primam por “extinguir” turmas, turnos e salas de aulas nas
escolas públicas, fazendo assim reduzir a cada ano letivo, o campo
de trabalho do profissional supramencionado, que é educação
infantil, séries iniciais do ensino fundamental e disciplinas
pedagógicas no nível médio. A angústia do encerramento de um ano
letivo tem sido também ir pra casa sem saber se no ano seguinte,
trabalhar-se-á na mesma escola. Isso tem sido rotina na Rede
Estadual de Sergipe para inúmeros profissionais da área de formação
em pauta. Além do estresse pessoal sofrido por cada profissional por
ter que, de novo, se submeter a um conjunto de encaminhamentos
burocráticos exigidos legalmente, como: ser “devolvido” pela
escola e comparecer a DEA, buscar uma vaga, esperar liberação do
ofício de apresentação, destacam-se ainda aspectos outros que
impactam diretamente no fazer profissional; não há como criar
vínculo com a comunidade escolar, não há tempo para aproximação,
conhecimento e estreitamento de comunicação e convivência com o
público com o qual se trabalha no processo de educação escolar, no
processo de ensino e aprendizagens. Nessa situação como a escola
vai fortalecer o seu projeto político pedagógico e assim ampliar a
qualidade do ensino? Que sentimento de valorização carrega esse
profissional, que a cada término de ano letivo, angustia-se com a
ameaça de não ter alunos, na escola, para ensinar?
O histórico
Sou professora licenciada em
pedagogia, e, concursada na Rede Oficial de Ensino de Sergipe há
quase 25 anos, exercendo a atividade laboral na Escola Estadual
Embaixador Bilac Pinto desde 2011, e tenho enfrentado o drama de ao
término do ano letivo não saber se terei turma para trabalhar na
mesma escola nos últimos quatro anos. Já no mês de dezembro do ano
2011, tratei do assunto por mais de uma vez com diretora da escola,
dizendo da minha preocupação com relação à matrícula e formação
das turmas para o ano seguinte, e ansiosa para saber se havia alguma
estratégia pensada para ampliar o número de alunos. Ouvi que não
era preciso preocupação, pois o “pessoal da DEA” havia
divulgado em reunião, que a SEED colocaria transporte para deslocar
alunos de bairros nos quais as escolas não atendessem a demanda, por
falta de vagas, para escolas com vagas abertas. Não foi isso que
aconteceu. Na última semana de fevereiro eu ainda não tinha
qualquer definição da minha situação, ou seja, se continuaria na
mesma Unidade de Ensino, ou se seria “devolvida” a
DEA. Após algumas idas e vindas a
escola, a diretora me apresentou a seguinte situação: assumir uma
turma de alunos em distorção idade/série a ser posteriormente
vinculada ao Programa acelera (Instituto Airton Sena). Sem outra
opção, consenti e iniciei o ano letivo com essa turma, na qual
estou até o presente momento. No princípio fui informada de que uma
supervisora do programa aplicaria um prova com os alunos, o que foi
feito na primeira semana de aula. Após uma semana a mesma
supervisora informou que a turma seria “Se liga” e não acelera
como fora anunciado. Nesse momento cabem questionamentos que não
posso me furtar de fazer, visto que sou professora e é da natureza
do meu ofício observar os fatos com um olhar crítico, perguntar,
questionar, discordar, propor e nunca me conformar, me adequar à
determinada situação por garantia de segurança, ou de angariar
simpatias e aprovações, negando a minha identidade de trabalhadora
no serviço público estatal, que por convicção política e
concepção de mundo assumo e pratico o compromisso de contribuir
para aprendizagens dos alunos, meninas e meninos para que se façam
pessoas adultas emancipadas, críticas e também responsáveis com a
construção de um mundo melhor para todos. Seguem as questões:
- Que critério de ordem pedagógica, determinou este resultado?
- Quem participou da tomada da decisão final?
- Qual a dimensão ética dessa decisão?
- As mães dos alunos envolvidos aos quais a decisão foi aplicada foram convidadas a opinar, a dizer algo sobre esse fato?
- O que o Programa “Se Liga” faz das experiências de vida escolar desses alunos, a maioria já possui no mínimo quatro anos de freqüência a escola?
- Porque não se tem uma resposta pedagógica que atenda a ansiedade dos alunos com relação ao destino deles no ano seguinte? Os alunos querem saber: depois do “Se Liga” eu vou para qual série/ano?
- Sendo um programa de “correção de fluxo”, como se explica, que após 1 ano no programa, o aluno poderá ficar retido, e no ano seguinte retornar a série regular na qual já havia sido reprovado? Qual o impacto dessa ação na vida do aluno? E no aspecto financeiro da Rede de Ensino?
- Como um programa que tem por objetivo fazer “correção de fluxo”, o que implica trabalhar com crianças que já possuem significativas experiências escolar, bem como experiências extra-escolares, exclui o estudo sobre ciências, história, geografia, artes, centrando a sua metodologia somente em matemática e língua portuguesa?
- De que forma o programa “Se liga” interage com o Projeto Político Pedagógico da escola?
- A complexidade e os desafios dos processos de ensino e de aprendizagens podem ser reduzidas à mera aplicação de uma determinada metodologia? Que concepção pedagógica fundamenta os programas Se liga e acelera?
Diante do exposto comunico a minha não
aceitação em participar
do programa “Se liga” ou acelera e ao mesmo tempo afirmar a
decisão de prosseguir trabalhando na escola e com a turma. As
reflexões pontuadas, bem como a decisão formalizada nesse documento
encontram fundamentações na LDB, Art.3; Art. 24; Art. 26 e Art.32,
Resolução CNE/CEB n.7/2010 e Portaria SEED/n. 7339/2011. Acrescento
ainda que na faixa-etária que se encontram e nos níveis de
conhecimento que já dominam, os alunos sofrerão prejuízo na sua
trajetória escolar, ao permanecerem vinculados aos citados programas
de correção de fluxo.
Aproveito a oportunidade para
solicitar a direção da escola, o seguinte:
- Que promova uma reunião com mães e pais, ou responsável por cada aluno para que se possa informá-los sobre o trabalho desenvolvido na escola. Cada um deve ter o que dizer sobre o fazer didático pedagógico da escola, bem como a situação da matrícula institucional do seu filho, se é se liga, se é acelera, se é regular;
- Que a escola leve em conta todo espaço de autonomia pedagógica que possui, garantido pela legislação vigente (Constituição Federal e Estadual), LDB, ECA e Resoluções e Pareceres do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Estadual de Educação, Portarias e orientações da SEED, para reconsiderar as formas de organizar turmas e combater o insucesso nos processos de ensino e aprendizagem;
- Que nenhuma decisão seja adotada sem considerar o que pensam e o que dizem os pais e mães, professores e também os alunos, porque com os anos de experiência escolar que marcam as suas vidas, cada um saberá opinar sobre esse assunto, além de potencialidades intelectuais que precisam ser “exploradas” didaticamente, a partir de metodologias fundamentadas no princípio de que o conhecimento não é “doação” e sim construção coletiva de sujeitos pensantes, e que precisam ter acesso a toda forma de conhecimento, acesso aos bens culturais e as tecnologias que garantem informação.
Na esperança de contar com a
compreensão e apoio da direção e comunidade escolar, no sentido de
abrir a discussão, dentro da escola, sobre ações e fatos que
afetam diretamente a vida de alunos e professores, reafirmo meus
princípios de respeito e consideração, bem como a minha disposição
profissional de prosseguir trabalhando com afinco, seriedade e
compromisso com a melhoria da qualidade de aprendizagem dos alunos, e
da qualidade da escola pública sergipana.
Atenciosamente,
Profa. Sandra Maria Xavier Beiju.
9 de abr. de 2012
CARTA À SOCIEDADE: SOBRE A REUNIÃO RESTRITA DA COMISSÃO ESPECIAL DO PNE COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA
CARTA À SOCIEDADE BRASILEIRA
SOBRE A REUNIÃO RESTRITA DA COMISSÃO ESPECIAL DO PNE
COM O MINISTÉRIO DA FAZENDA
Brasil, 9 de abril de 2012.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que articula mais de 200 entidades e organizações distribuídas por todo o país e que tem incidido na construção do novo PNE (Plano Nacional de Educação), considera fundamental o envolvimento – ainda que tardio – da área econômica do Governo Federal no debate sobre o novo plano educacional.
No entanto, considera preocupante o fato de os parlamentares integrantes da Comissão Especial do PL 8035/2010 (PNE) irem nesta terça-feira, 10/4, até o gabinete do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o financiamento da educação (meta 20 da proposta do PNE), em vez de recebê-lo em Audiência Pública, aberta a toda a sociedade.
Demandado pelo artigo 214 da Constituição Federal de 1988, o PNE tramita no âmbito do Congresso Nacional, sendo esse o espaço deliberativo do novo Plano. É também o Legislativo, por dever e natureza, o poder mais afeito à participação social, devendo, inclusive, promovê-la.
Nesse sentido, após inúmeras audiências públicas e reuniões técnicas, tanto na Câmara dos Deputados, quanto em quase todas as Assembleias Legislativas do país e em diversas Câmaras de Vereadores, tornou-se consenso de que o Brasil precisa de um patamar de investimento público equivalente a 10% do PIB na educação pública. Especialistas em financiamento da educação, movimentos sociais, entidades educacionais, trabalhadores, gestores municipais e estaduais têm clareza dessa necessidade.
O mesmo consenso é verificado entre os deputados da Comissão Especial. Tanto é assim que, em um universo de 3364 emendas ao PL 8035/2010 - 2915 ao texto original e 446 à primeira proposta de substitutivo do relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) - apenas uma propõe um patamar inferior aos 10% do PIB. No entanto, a reunião restrita com Mantega, nas dependências do Ministério da Fazenda, impossibilita a defesa pública do consenso, que está fortemente embasado por estudos técnicos. Um deles é o Comunicado 124 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 14 de dezembro de 2011, intitulado “Financiamento da educação: necessidades e possibilidades”.
Como exemplo positivo, na época da tramitação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), o então Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, discordava da inclusão das creches naquele que se tornaria o fundo de financiamento de toda a educação básica e dizia ser inviável a participação financeira da União no mecanismo contábil. Contudo, em uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, diante dos bons argumentos dos parlamentares e da pressão da sociedade civil, Palocci começou a se sensibilizar e a mudar de opinião. Como resultado, as creches hoje compõem o Fundeb e a União colabora com mais de R$ 9,4 bilhões com o conjunto do fundo.
É com base nesse exemplo que a Campanha considera imprescindível que a Comissão Especial do PNE leve Mantega para debater a matéria publicamente, inclusive como um sinal republicano de respeito do Poder Executivo perante o Poder Legislativo e a sociedade civil brasileira.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, de acordo com o disposto no artigo 214 da Constituição Federal, acredita que o novo PNE é a ferramenta capaz de planificar a educação brasileira de modo que o país comece a recuperar, nesta década, parte do tempo perdido. Os prejuízos causados pelos vetos empreendidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao PNE anterior (2001-2010), que, infelizmente, não foram derrubados pelo Congresso Nacional no curso dos dois mandatos do presidente Lula, ainda ecoam na fragilidade da educação pública. Viabilizar o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública é um importante e urgente primeiro passo. E, para concretizá-lo, é imprescindível assegurar que a discussão em torno do tema continue acontecendo no âmbito do Congresso Nacional, de portas abertas, de forma democrática e participativa. Que a Comissão Especial não deixe de levar Mantega à Câmara dos Deputados e que Mantega compreenda a importância de sua participação no debate.
Brasil, 9 de abril de 2012.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que articula mais de 200 entidades e organizações distribuídas por todo o país e que tem incidido na construção do novo PNE (Plano Nacional de Educação), considera fundamental o envolvimento – ainda que tardio – da área econômica do Governo Federal no debate sobre o novo plano educacional.
No entanto, considera preocupante o fato de os parlamentares integrantes da Comissão Especial do PL 8035/2010 (PNE) irem nesta terça-feira, 10/4, até o gabinete do Ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o financiamento da educação (meta 20 da proposta do PNE), em vez de recebê-lo em Audiência Pública, aberta a toda a sociedade.
Demandado pelo artigo 214 da Constituição Federal de 1988, o PNE tramita no âmbito do Congresso Nacional, sendo esse o espaço deliberativo do novo Plano. É também o Legislativo, por dever e natureza, o poder mais afeito à participação social, devendo, inclusive, promovê-la.
Nesse sentido, após inúmeras audiências públicas e reuniões técnicas, tanto na Câmara dos Deputados, quanto em quase todas as Assembleias Legislativas do país e em diversas Câmaras de Vereadores, tornou-se consenso de que o Brasil precisa de um patamar de investimento público equivalente a 10% do PIB na educação pública. Especialistas em financiamento da educação, movimentos sociais, entidades educacionais, trabalhadores, gestores municipais e estaduais têm clareza dessa necessidade.
O mesmo consenso é verificado entre os deputados da Comissão Especial. Tanto é assim que, em um universo de 3364 emendas ao PL 8035/2010 - 2915 ao texto original e 446 à primeira proposta de substitutivo do relator, deputado Ângelo Vanhoni (PT-PR) - apenas uma propõe um patamar inferior aos 10% do PIB. No entanto, a reunião restrita com Mantega, nas dependências do Ministério da Fazenda, impossibilita a defesa pública do consenso, que está fortemente embasado por estudos técnicos. Um deles é o Comunicado 124 do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 14 de dezembro de 2011, intitulado “Financiamento da educação: necessidades e possibilidades”.
Como exemplo positivo, na época da tramitação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação), o então Ministro da Fazenda, Antonio Palocci, discordava da inclusão das creches naquele que se tornaria o fundo de financiamento de toda a educação básica e dizia ser inviável a participação financeira da União no mecanismo contábil. Contudo, em uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, diante dos bons argumentos dos parlamentares e da pressão da sociedade civil, Palocci começou a se sensibilizar e a mudar de opinião. Como resultado, as creches hoje compõem o Fundeb e a União colabora com mais de R$ 9,4 bilhões com o conjunto do fundo.
É com base nesse exemplo que a Campanha considera imprescindível que a Comissão Especial do PNE leve Mantega para debater a matéria publicamente, inclusive como um sinal republicano de respeito do Poder Executivo perante o Poder Legislativo e a sociedade civil brasileira.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, de acordo com o disposto no artigo 214 da Constituição Federal, acredita que o novo PNE é a ferramenta capaz de planificar a educação brasileira de modo que o país comece a recuperar, nesta década, parte do tempo perdido. Os prejuízos causados pelos vetos empreendidos pelo presidente Fernando Henrique Cardoso ao PNE anterior (2001-2010), que, infelizmente, não foram derrubados pelo Congresso Nacional no curso dos dois mandatos do presidente Lula, ainda ecoam na fragilidade da educação pública. Viabilizar o patamar de investimento equivalente a 10% do PIB em educação pública é um importante e urgente primeiro passo. E, para concretizá-lo, é imprescindível assegurar que a discussão em torno do tema continue acontecendo no âmbito do Congresso Nacional, de portas abertas, de forma democrática e participativa. Que a Comissão Especial não deixe de levar Mantega à Câmara dos Deputados e que Mantega compreenda a importância de sua participação no debate.
Comitê Diretivo da Campanha Nacional pelo Direito à Educação
Ação Educativa
ActionAid
CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação)
Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente
Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
Uncme (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação
28 de mar. de 2012
Moções de Repúdio
MOÇÃO DE REPÚDIO AO IFS (NEGAÇÃO ESPAÇO FISICO)
As
entidades que compõem o 1º Seminário do Fórum Sergipano em Defesa da Educação
Pública, reunidos nos dias 12, 13 e 14 de março de 2012, no Auditório do
Instituto Histórico e Geográfico, ao analisar criticamente a conjuntura em que
se desenvolve a educação brasileira no século XXI e seus impactos para a vida
dos trabalhadores e estudantes das escolas, institutos e universidades públicas,
vem a público repudiar a ação do Reitor
do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Sergipe – IFS, por negar o espaço do auditório para a
realização do evento em epigrafe, nas vésperas do referido seminário, quando a
comissão organizadora já havia confirmado o mesmo com os responsáveis da
instituição. Essa atitude representa para o conjunto das entidades um
boicote para que o debate sobre educação não pudesse acontecer, tendo em vista
que o Auditório Pedro Braz, reservado em três de fevereiro do corrente ano, não
passou por nenhuma reforma ou reparação, tal como alegado por meio do oficio nº
0274/2012/Reitoria/IFS, pois o próprio Instituto realizou na véspera e
posteriormente ao Seminário do Fórum, vários eventos no mesmo espaço físico. Essa
atitude é uma afronta às organizações e ao debate público, democrático e
participativo sobre a educação em Sergipe. Assinam esta moção:
ADUFS-
Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe
SINTUFS-
Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Terceiro Grau da Universidade
Federal de Sergipe
SINTESE
– Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado de Sergipe
SINASEFE
– Sindicato Nacional dos Servidores Federais- Secção Sergipe
GRÊMIO
ESTUDANTIL 28 DE MARÇO (IFS)
AGB –
Associação dos Geógrafos do Brasil
MST –
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
MPA –
Movimento dos Pequenos Agricultores
NETE/UFS
– Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação
GEPEL/UFS
– Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação e Ludicidade
UJC –
União da Juventude Comunista
BARRICADAS
ABREM CAMINHOS
COLETIVO
GEOGRAFIA NA LUTA
COLETIVO
LEVANTE
PCB –
Partido Comunista Brasileiro
PSOL –
Partido Socialismo e Liberdade
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA A PERDA DE INSALUBRIDADE - IFS
As entidades que compõem o
1º Seminário do Fórum Sergipano em Defesa da Educação Pública, reunidos nos
dias 12, 13 e 14 de março, no Auditório do Instituto Histórico e Geográfico, ao
defender a melhoria das condições de trabalho de todos os funcionários públicos
da educação das redes municipal, estadual e federal, como um dos elementos fundamentais para a garantia
da qualidade da educação pública, repudiam a notificação expedida pelo
Pró-Reitor de Pessoas do Instituto Federal de Sergipe, sobre a resolução Nº
2/2010, do MPDG, que suspende o adicional de Insalubridade/ Periculosidade dos
servidores da referida entidade, bem como devolução de todo adicional recebido
desde 2010. O IFSE é a única instituição que está adotando medidas que aterrorizam
e afrontam os direitos básicos dos seus servidores. Assinam esta moção:
ADUFS- Associação dos Docentes da
Universidade Federal de Sergipe
SINTUFS- Sindicato dos Trabalhadores em
Educação do Terceiro Grau da Universidade Federal de Sergipe
SINTESE – Sindicato dos Trabalhadores da
Educação do Estado de Sergipe
SINASEFE – Sindicato Nacional dos Servidores
Federais- Secção Sergipe
GRÊMIO ESTUDANTIL 28 DE MARÇO (IFS)
AGB – Associação dos Geógrafos do Brasil
MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem
Terra
MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores
NETE/UFS – Núcleo de Estudos
Transdisciplinares em Educação
GEPEL/UFS – Grupo de Estudos e Pesquisas em
Educação e Ludicidade
UJC – União da Juventude Comunista
BARRICADAS ABREM CAMINHOS
COLETIVO GEOGRAFIA NA LUTA
COLETIVO LEVANTE
PCB – Partido Comunista Brasileiro
PSOL – Partido socialismo e Liberdade
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