MANIFESTO - Pela (re)articulação do Fórum Sergipano em Defesa da Educação Pública

           O ano de 2011 aproxima-se do seu fim com marcas diferenciadas nas lutas políticas em toda a sociedade. Nos últimos meses, tem sido comum acompanharmos manifestações em todas as partes do mundo: do Egito aos Estados Unidos; da Europa ao Brasil. Aqui, tivemos uma retomada de greves em nível federal e em diversos estados, tanto na iniciativa privada, como os operários das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e dos estádios da copa, quanto no funcionalismo público, com as greves nacionais dos bancos; correios e trabalhadores das universidades federais. Neste momento, os professores do Rio Grande do Sul enfrentam o governo de Tarso Genro numa dura greve. Temos então, aos poucos, um quadro de avanço na mobilização. Torna-se visível como os sintomas da crise capitalista assolam todos os países do globo, em maior ou menor escala e, no estágio de “mundialização do capital”, não estamos isolados e também sentimos estes efeitos de diversas formas, seja no mísero salário mínimo, no desemprego e subemprego, nas condições miseráveis de vida para a maioria da população, ou seja, a desigualdade persiste mesmo com a existência de programas sociais; incentivo ao consumo e bonitas propagandas governamentais. Há uma contradição inegável entre o discurso oficial de “país rico” e em “pleno desenvolvimento” com a dura realidade que encontramos.

          É neste contexto que se insere a Educação Pública brasileira: o que deveria ser direito constitucional e dever do Estado é encarado como mercadoria. E de péssima qualidade. Com uma formação alheia às necessidades reais do povo, mas esse processo não tem se dado sem resistência, pelo contrário. Acompanhando a tendência, aqui em Sergipe tivemos diversas iniciativas: fortes greves dos professores das redes municipais, estadual e federal, com participação de suas entidades como o SINDIPEMA, SINTESE e SINASEFE; os estudantes, na UFS, ocuparam a reitoria em defesa de melhorias para o curso de comunicação social e para a universidade; trabalhadores da UFS que entraram em greve contra a privatização do Hospital Universitário, são alguns dos bons exemplos. Justamente neste ponto convidamos toda a militância engajada na luta por uma Educação Pública de qualidade a fazer uma importante reflexão: infelizmente, a fragmentação das lutas e a dificuldade de unidade para ensejar um efetivo processo de resistência aos ataques sofridos pela Educação Pública são marcas deste período. Dessa forma, não canalizamos as forças que temos para os devidos embates, resultado: perdemos todos. Por isso a nossa proposta: Discutir/Encaminhar a rearticulação do Fórum em Defesa da Educação Pública no estado de Sergipe.

        O Fórum não representa uma novidade. Desde a década de 90, nos duríssimos e privatizantes governos do PSDB, as entidades, sindicatos, movimentos sociais se unificavam em torno da articulação de um Fórum em defesa da Educação Pública, com ampla participação nas bases dos trabalhadores, e que foi responsável pela elaboração de uma das grandes iniciativas autônomas e democráticas da história da educação pública: o Plano Nacional de Educação (PNE). Aquele mesmo que em 1996 previa 7% do PIB para a Educação e que teve vetos orçamentários feitos por FHC e mantidos por Lula e Dilma, o que, na prática, tornou inviável a aplicação das demandas populares em torno da bandeira educacional, fazendo o Plano, na prática, valer apenas como uma bonita carta de intenções. Naquele momento, era pulsante o Fórum. Entretanto, no período seguinte, perdemos essa capacidade de articulação, muito por conta do envolvimento de muitas entidades e movimentos que, em muitos casos, deixaram a luta de lado para a ocupação de cargos e amoldamento à institucionalidade e ao Estado. O Fórum tornou-se uma mera sigla. Recentemente, contudo, tivemos uma boa notícia:diversos setores organizados, no Rio de Janeiro, construíram um Fórum com cerca de 3000 pessoas e, em conjunto com estudantes; professores; movimentos; intelectuais, relançaram o Fórum em defesa da Educação Pública. Elaboraram uma carta de princípios e tentaram dar um novo fôlego a essa imprescindível articulação. Deram uma ótima lição.

          E em Sergipe? Como intervir nesse processo? Podemos e precisamos unificar as nossas forças. O orçamento de Sergipe para o ano de 2012 acaba de ser discutido e votado na Assembleia Legislativa, com maior fatia para a Educação. Diversas entidades, nacionalmente, encampam a luta em defesa dos 10% do PIB para a Educação Pública. No estado, nada de gestão democrática implementada pelo governo e, de outro lado, interferência na carreira do magistério. Manifestações têm acabado como caso de Justiça, sempre consideradas ilegais pelo tribunal comum, que insiste em julgar questões trabalhistas. Falta de professores e de estrutura física nas escolas e universidades; fechamento de escolas no campo! Até quando suportaremos isso?(essa indagação chama atenção para que as pessoas que lêm o manifesto façam uma indagação e busquem respostas e encaminhamentos no próprio texto).

          Por último, chamamos a uma reflexão central para nós que construírmos a Educação Pública. A necessidade de consolidar um projeto de Educação em sintonia com um projeto de transformação social: queremos dialogar sobre princípios e objetivos que nos conduzam a esse caminho, enquanto Fórum de articulação em torno da Educação Pública, sob pena de não respondermos à altura aos desafios colocados pela história. O Fórum definitivamente não pode perder, ainda que tenha como foco a pauta educacional, o horizonte estratégico de superação das estruturas sociais existentes. É tempo de nos indignarmos e mostrarmos, mais uma vez, a força coletiva da classe trabalhadora organizada em torno de uma educação pública e de qualidade. A esperança não está perdida. Este é o nosso manifesto e esperamos contar com todos e todas que estejam dispostos a se dedicar a esta causa. Na luta nos encontramos.

ASSINAM ESTE MANIFESTO:

AGB (Associação dos Geógrafos Brasileiros)

SINTESE (Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Sergipe)

PCB (Partido Comunista Brasileiro)

PSOL (Partido Socialismo e Liberdade)

NETE-UFS (Núcleo de Estudos Transdisciplinares em Educação)

Coletivo Nacional do Movimento Estundantil "Barricadas Abrem Caminhos"

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

MPA (Movimento dos Pequenos Agricultores)

UJC (União da Juventude Comunista)

ADUFS (Associação dos Docentes da Universidade Federal de Sergipe)

Coletivo Geografia na Luta - UFS

Coletivo Nacional Levante

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